Revista da ESDM

EDIÇÃO COMPLETA 2025 - v. 11, n. 21

Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira — 2025-08-30

Edição Completa 2025 - v. 11, n. 21

Sumário e Apresentação

Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira — 2025-08-30

Sumário e Apresentação.

A The Spanish Legal Enlightenment

Manuel Martínez Neira — 2025-08-30

A Ilustração não apenas marca o surgimento de várias instituições modernas, mas também a origem de nossa linguagem.
Nas contribuições mais recentes sobre a Ilustração espanhola, nota-se uma pluralidade de enfoques e interesses. Em contraste com uma história centrada nas ideias de poder, busca-se agora descobrir outros discursos capazes de oferecer uma visão mais convincente da complexidade do devir ilustrado. Desde essa perspectiva, é preciso destacar que o discurso ilustrado não estava voltado apenas a destruir um antigo regime, mas, sobretudo, a criar um novo: o regime constitucional.

A The Urban Memory of Botafogo - RJ: Preservation as a Response to Historical Losses

Sávia Pontes Paz — 2025-08-30

O presente artigo tem como objetivo analisar o Conjunto Arquitetônico e Urbanístico da Rua Martins Ferreira e adjacências, localizado no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, na tentativa de entender se existiu uma relação entre a demolição da residência da família Oliveira Castro na década de 1970 e o posterior tombamento do conjunto em questão. O estudo investiga como a perda de edificações de valor histórico impulsionou o processo de preservação de outras construções locais e reflete a importância das políticas de conservação patrimonial em contextos urbanos em transformação. Por meio de uma abordagem histórica e teórica, o trabalho explora os desafios enfrentados pela preservação do patrimônio cultural e as estratégias necessárias para proteger a memória e a identidade local. Além disso, são analisados casos emblemáticos de edificações demolidas e os efeitos das transformações urbanísticas no bairro de Botafogo, evidenciando a importância de programas de incentivo, conscientização comunitária e reutilização adaptativa de construções históricas. O artigo reforça a necessidade de medidas efetivas para preservar o legado arquitetônico e cultural em cenários marcados por intensa especulação imobiliária, contribuindo para o debate sobre preservação em contextos urbanos.

A Participação Social nos Conselhos Municipais Sob a Ótica de Amartya Sen

Alexandre Junges — 2025-08-30

This article highlights the importance of social participation in municipal councils as a mechanism capable of promoting "Development as Freedom," from the perspective of Amartya Sen. His approach diverges from traditional conceptions of development, which generally focus on economic growth, and emphasizes how democratic participation allows citizens to exert direct influence on significant policies, such as those related to education and health. Social participation in councils not only promotes individual and collective freedoms, but also contributes to strengthening democratic pillars. Amartya Sen suggests that development should be measured by the expansion of the freedoms people enjoy, a principle that underpins the functioning of municipal councils, made possible by social participation. Such involvement not only encourages meaningful debates on key issues, ensuring that decisions reflect community consensus, but also exemplifies how the interaction between political, economic, and social freedoms contributes to the creation of more inclusive societies. The importance of freedom of political participation as meadle and an end of development highlights the role of municipal councils in promoting development rooted in the expansion of human freedoms. Therefore, we defend the importance of political freedom for citizens, through active civil society participation in municipal councils, in the formulation, implementation, and evaluation of public policies.

Municipal Protagonism in Urban Development Policy

Nathalia Leone Marco — 2025-08-30

The Federal Constitution granted municipalities the authority to implement urban development policy, provided that it meets the general guidelines established by national law. Notwithstanding the competence that is granted to the municipal public power to execute the urban development policy, the Constitution itself did not expressly grant to the Municipalities concurrent legislative competence to legislate on urban law. Faced with this reality, considering the protagonism of local entities to implement urban policy, what is the role of municipalities in the face of the lack of competence to concurrently legislate on urban law? This article intends to inquire about the subject and analyze the principles and legal institutes provided for in the Constitution and in the Statute of Cities, aiming to answer the above question.

Urban Spatial Configuration, Social Distribution and Environmental-Legal Development in Porto Alegre, RS

Marlise Amália Reinehr Dal Forno — 2025-08-30

A história da maioria das cidades latino-americanas remonta de um passado colonial, onde a formação do território, as dinâmicas sociais, de mobilidade e desenvolvimento se deram, sobretudo, à luz de perspectivas e interesses externos ao seu ambiente. A distribuição social no espaço, a divisão do trabalho, os planos e processos desenvolvidos ao longo do tempo trazem consigo aspectos que podem ser explicados à medida que se compreende a origem e o contexto local. Diante desta perspectiva, o presente ensaio apresenta uma análise temporal da dinâmica de formação do território e da urbanização da cidade de Porto Alegre-RS, considerando como ponto de partida o contexto histórico da colonização e da dependência realizada na América do Sul, sob a perspectiva de autores como Aníbal Quijano, Enzo Faletto e Celso Furtado. A partir destas teorias e considerando a complexidade das relações sociais e do processo de desenvolvimento, o ensaio abordará inicialmente um breve histórico do processo de colonização da América Latina, fundamental para o entendimento dos processos de organização e ocupação do espaço urbano. Na sequência, serão explorados os processos de desenvolvimento dos países da América Latina após sua independência e suas relações ainda existentes com o período monárquico. O encerramento do ensaio se dará com o estudo de caso da cidade de Porto Alegre-RS, a partir do exame do encadeamento de circunstâncias que embasaram a formação do espaço urbano e como elas se relacionam com a origem de dependência e colonização para explicar a distribuição social no território urbano, bem como os processos de gentrificação e de desenvolvimento da cidade.

O The Role of Internal Audit for Sustainable Development – View of the Internal Audit Manual of the Municipality of Campinas

Tânia Calcagno Vaz Vellasco Pereira — 2025-08-30

Actions carried out in the present require attitudes that envision the impact of that action in the future, in order to ensure that everyone has their needs met in the present; and preventing future generations from meeting their compromised needs. This awareness demands a change in citizen behavior and demands from the Public Administration a commitment to carrying out its real role, which is to improve people's quality of life. This action committed to today and tomorrow takes place in various ways, whether in administrative restructuring with bodies equipped with specialized human capital to direct managers well, or through the drafting of normative acts or administrative guidelines that prescribe conduct and procedures capable of inducing behaviors and deliveries of services and products compatible with sustainable development. It is in this context that this article analyzes the Internal Audit Manual of the Municipality of Campinas with the aim of bringing reflection on the current role of auditing in the search for sustainability.

Master Plans and the Planning of Risk Area Management

Edson Quirino dos Santos — 2025-08-30

This text discusses the importance of master plans as public policy instruments for the management of risk areas. Based on the factual context of unregulated urban expansion in Brazilian cities and social vulnerability, it examines the relationship between climate change and the challenges faced, particularly in hillside and riverside areas. It addresses the role of Law 12.608/12 in establishing the National Civil Defense Policy and the changes introduced by this law in the City Statute as strategies for civil defense and measures for urban adaptation and resilience. The text highlights the importance of integrating disaster prevention and climate adaptation mechanisms into master plans, mainly through risk area mapping and the definition of guidelines for land use and occupation. It emphasizes that, to reduce socio-environmental disasters, it is essential to plan in advance, prioritizing risk prevention and mitigation.