Revista da ESDM

EDIÇÃO COMPLETA 2025 - v. 11, n. 21

Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira — Sáb, 30 Ago 2025 00:00:00 +0000

Edição Completa 2025 - v. 11, n. 21

Sumário e Apresentação

Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira — Sáb, 30 Ago 2025 00:00:00 +0000

Sumário e Apresentação.

A Ilustração (Jurídica) Espanhola

Manuel Martínez Neira — Sáb, 30 Ago 2025 00:00:00 +0000

A Ilustração não apenas marca o surgimento de várias instituições modernas, mas também a origem de nossa linguagem.
Nas contribuições mais recentes sobre a Ilustração espanhola, nota-se uma pluralidade de enfoques e interesses. Em contraste com uma história centrada nas ideias de poder, busca-se agora descobrir outros discursos capazes de oferecer uma visão mais convincente da complexidade do devir ilustrado. Desde essa perspectiva, é preciso destacar que o discurso ilustrado não estava voltado apenas a destruir um antigo regime, mas, sobretudo, a criar um novo: o regime constitucional.

A Memória Urbana de Botafogo – RJ: Preservação como reação às perdas históricas

Sávia Pontes Paz, Daniella Martins Costa — Sáb, 30 Ago 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo tem como objetivo analisar o Conjunto Arquitetônico e Urbanístico da Rua Martins Ferreira e adjacências, localizado no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, na tentativa de entender se existiu uma relação entre a demolição da residência da família Oliveira Castro na década de 1970 e o posterior tombamento do conjunto em questão. O estudo investiga como a perda de edificações de valor histórico impulsionou o processo de preservação de outras construções locais e reflete a importância das políticas de conservação patrimonial em contextos urbanos em transformação. Por meio de uma abordagem histórica e teórica, o trabalho explora os desafios enfrentados pela preservação do patrimônio cultural e as estratégias necessárias para proteger a memória e a identidade local. Além disso, são analisados casos emblemáticos de edificações demolidas e os efeitos das transformações urbanísticas no bairro de Botafogo, evidenciando a importância de programas de incentivo, conscientização comunitária e reutilização adaptativa de construções históricas. O artigo reforça a necessidade de medidas efetivas para preservar o legado arquitetônico e cultural em cenários marcados por intensa especulação imobiliária, contribuindo para o debate sobre preservação em contextos urbanos.

A Participação Social nos Conselhos Municipais Sob a Ótica de Amartya Sen

Alexandre Junges, Anelise Graciele Rambo — Sáb, 30 Ago 2025 00:00:00 +0000

Este ensaio destaca a importância da participação social em conselhos municipais como um mecanismos capaz de promover o "Desenvolvimento como Liberdade", na perspectiva de Amartya Sen. Seu enfoque diverge das concepções tradicionais de desenvolvimento, que geralmente se concentram no crescimento econômico, e destaca como a participação democrática permite que os cidadãos exerçam influência direta sobre políticas significativas, como as de educação e saúde. A participação social nos conselhos, não só promove as liberdades individuais e coletivas, mas também contribui para o fortalecimento dos pilares democráticos. Amartya Sen sugere que o desenvolvimento seja medido pela ampliação das liberdades desfrutadas, um princípio que percola os conselhos municipais, possível desde a participação social. Tal envolvimento não só encoraja a realização de debates significativos sobre questões chave, garantindo que as decisões reflitam um consenso comunitário, mas também exemplifica como a interação entre liberdades políticas, econômicas e sociais contribui para que existam sociedades mais inclusivas. A perspectiva da importância da liberdade de participação política como meio e fim para o desenvolvimento, evidencia o papel dos conselhos municipais em ajudar a promover um desenvolvimento enraizado na expansão das liberdades humanas. Diante disso, defendemos a necessidade e importância da liberdade política dos cidadãos, por meio da participação ativa da sociedade civil nos conselhos municipais, na elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas.

Protagonismo Municipal na Política de Desenvolvimento Urbano

Nathalia Leone Marco, Marcelo Cheli de Lima — Sáb, 30 Ago 2025 00:00:00 +0000

A Constituição Federal outorgou aos municípios a competência para executar a política de desenvolvimento urbano, desde que atenda as diretrizes gerais estabelecidas em lei nacional. Não obstante a competência que é outorgada ao poder público municipal para executar a política de desenvolvimento urbano, a própria Constituição não outorgou expressamente aos Municípios competência legislativa concorrente para legislar sobre direito urbanístico. Diante de tal realidade, considerando o protagonismo dos entes locais para executar a política urbana, qual é o papel dos municípios diante da ausência de competência para legislar concorrentemente sobre direito urbanístico? O presente artigo pretende perquirir acerca do assunto e analisar os princípios institutos jurídicos previstos na Constituição e no Estatuto das Cidades colimando responder à questão supra.

Configuração do Território Urbano, Distribuição Social e Desenvolvimento do Município de Porto Alegre/RS

Marlise Amália Reinehr Dal Forno, Cristiane Bolina da Cunha — Sáb, 30 Ago 2025 00:00:00 +0000

A história da maioria das cidades latino-americanas remonta de um passado colonial, onde a formação do território, as dinâmicas sociais, de mobilidade e desenvolvimento se deram, sobretudo, à luz de perspectivas e interesses externos ao seu ambiente. A distribuição social no espaço, a divisão do trabalho, os planos e processos desenvolvidos ao longo do tempo trazem consigo aspectos que podem ser explicados à medida que se compreende a origem e o contexto local. Diante desta perspectiva, o presente ensaio apresenta uma análise temporal da dinâmica de formação do território e da urbanização da cidade de Porto Alegre-RS, considerando como ponto de partida o contexto histórico da colonização e da dependência realizada na América do Sul, sob a perspectiva de autores como Aníbal Quijano, Enzo Faletto e Celso Furtado. A partir destas teorias e considerando a complexidade das relações sociais e do processo de desenvolvimento, o ensaio abordará inicialmente um breve histórico do processo de colonização da América Latina, fundamental para o entendimento dos processos de organização e ocupação do espaço urbano. Na sequência, serão explorados os processos de desenvolvimento dos países da América Latina após sua independência e suas relações ainda existentes com o período monárquico. O encerramento do ensaio se dará com o estudo de caso da cidade de Porto Alegre-RS, a partir do exame do encadeamento de circunstâncias que embasaram a formação do espaço urbano e como elas se relacionam com a origem de dependência e colonização para explicar a distribuição social no território urbano, bem como os processos de gentrificação e de desenvolvimento da cidade.

O Papel da Auditoria Interna para o Desenvolvimento Sustentável: Análise do Manual de Auditoria Interna do Município de Campinas

Tânia Calcagno Vaz Vellasco Pereira — Sáb, 30 Ago 2025 00:00:00 +0000

Ações realizadas no presente requerem atitudes que vislumbrem o impacto desta ação no futuro, de forma a garantir que todos tenham suas necessidades atendidas no presente e a impedir que as gerações futuras tenham o atendimento de suas necessidades comprometidas. Essa tomada de consciência demanda mudança de comportamento do cidadão e exige da Administração Pública um comprometimento em efetivar seu real papel que é melhorar a qualidade de vida das pessoas. Esse atuar comprometido com o hoje e com o amanhã se dá de várias formas, seja na reestruturação administrativa com órgãos equipados com capital humano especializado para bem direcionar os gestores, seja através da elaboração de atos normativos ou orientações administrativas que prescrevam acerca de condutas e procedimentos capazes de induzir a comportamentos e entregas de serviços e produtos compatibilizados com o desenvolvimento sustentável. É nesse contexto que o presente artigo analisa o Manual de Auditoria Interna do Município de campinas com objetivo de trazer a reflexão do atual papel da auditoria diante da busca pela sustentabilidade.

Planos Diretores e o Planejamento de Gestão das Áreas de Risco

Edson Quirino dos Santos — Sáb, 30 Ago 2025 00:00:00 +0000

O texto trata da importância dos planos diretores como instrumentos de política pública para a gestão de áreas de risco. A partir do contexto fático da ocupação desordenada das cidades brasileiras e da vulnerabilidade social, aborda a relação entre mudanças climáticas e os desafios enfrentados, principalmente nas áreas de encostas e margens de rios. Discorre a respeito do papel da Lei 12.608/12, ao instituir a Política Nacional de Defesa Civil, bem como das alterações introduzidas por essa lei no Estatuto da Cidade como estratégias de defesa civil e medidas de adaptação e resiliência urbana. Destaca a importância de os planos incorporarem mecanismos de prevenção de desastres e de adaptação climática, principalmente por meio do mapeamento das áreas de risco e da definição de diretrizes para a ocupação e uso do solo. Ressalta que, para reduzir os desastres socioambientais, é essencial planejar de forma antecipada, priorizando a prevenção e a mitigação dos riscos.