Revista da ESDM

Artigos

• EDIÇÃO COMPLETA 2020 - v. 6, n. 12

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• Sumário e Apresentação

  Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

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• O ALCANCE DAS EXCEÇÕES DO ART. 8º, IV DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020.

  Marcelo Rodrigues Mazzei

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• CIDADE E DIREITOS SOCIAIS: CONFRONTO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CURSO DA PANDEMIA POR COVID-19

  Arícia Fernandes Correia, Tatiana Mota Pinheiro Marinho, Gláucia Sayuri Takaoka

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• ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO NA SOCIEDADE COMPLEXA: A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

  Kátia Silene Sarturi

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• PANDEMIA E JUDICIALIZAÇÃO DA CRISE: A NECESSIDADE DE DIÁLOGO INSTITUCIONAL E DA OBSERVÂNCIA DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS

  Arícia Fernandes Correia, Rodrigo Nóbrega Farias

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• PRESCRIÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

  Tatiane Mattos França Bohmer, Lívia Pachalski Santin

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• TRANSMISSÃO UNILATERAL SUBJETIVA ATIVA DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DO CRÉDITO

  Eduardo de Sampaio Leite Jobim

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• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST (ARTIGO 702, ALÍNEA F, DA CLT)

  Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

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