Revista da ESDM

Artigos

• EDIÇÃO COMPLETA 2021 - v. 7, n. 14

  Escola Superior de Direito Municipal

  121

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• Sumário e Apresentação

  Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

  5-6

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• Ciranda de Assessores e Orçamento no Poder Legislativo

  Breno Vinícius de Góis

  7-20

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• Extrafiscalidade

  Marina Rocha Pontes de Sousa

  21-45

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• IPTU – Reflexões decorrentes da expansão da Zona Urbana dos Municípios

  Tatiane Mattos França Bohmer, Lívia Pachalski Santin

  46-59

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• Os Instrumentos auxiliares na Nova Lei de Licitações

  André Bastos Vaccarezza

  60-76

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• Instrumentos de concretização da equidade aplicados no ordenamento territorial à luz do Direito Português e do Direito Brasileiro

  Tânia M. Calcagno Vaz Vellasco Pereira

  77-88

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• Os Negócios Jurídicos Processuais Como Forma de Viabilizar o Acesso à Justiça

  Isabelle Almeida Vieira, Pedro Ricardo Lucietto Piccinini

  89-101

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• A Usucapião Extrajudicial

  Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho, Daniel Gaio

  102-121

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