Sumário e Apresentação

Resumo

A Revista da ESDM apresenta essa edição número 10 em seção temática relativa ao Patrimônio Histórico e Cultural, reunindo sete artigos de autores mestres e doutores, trazendo conteúdos que congregam contribuições para o debate interdisciplinar.

A importância da preservação do Patrimônio Histórico é indiscutível, é comando constitucional e legal, e deve ser levada a sério não apenas pelo Estado e pelos governantes, mas pela sociedade em geral e seus cidadãos. O legado de nossos antepassados é parte da nossa história e da nossa cultura. O Brasil, embora com história relativamente recente, em comparação com países dos continentes europeu e asiático, possui magnífico potencial em bens de natureza material e imaterial. No entanto, a importância dada à valorização, preservação e divulgação desse patrimônio em geral é pífia e irrelevante. Não assumimos nossa responsabilidade na defesa e preservação de nossa memória, nosso patrimônio e nossa tradição. Pichamos nossos monumentos e edificações e degradamos espaços públicos. Deixamos prédios de alto valor histórico e(ou) arquitetônico se degradarem até não ser mais possível sua restauração.

O Brasil, apesar da sua extensão territorial, belezas naturais e rico patrimônio cultural, ocupa apenas o 41º lugar em número de visitantes, 6,62 milhões no ano de 2018. Não investe adequadamente na divulgação de seu potencial, deixando de atrair um contingente turístico capaz de alavancar sua economia, ampliando a geração, tão carente, de empregos formais. Por isso é que devemos lutar, não apenas pela preservação, mas igualmente pela valorização e divulgação do que temos de valor, mantendo nosso patrimônio e também construindo para as gerações futuras. São a história e a referência da cultura que caracterizam a identidade de uma região. Assim se estará contribuindo com a memória e identidade urbanas, fazendo de nossas cidades conscientes do valor do seu passado.

Entendemos, portanto, que é preciso uma séria reflexão, para maior agilidade e efetividade na proteção do patrimônio histórico, bem como para o seu adequado aproveitamento, não apenas em nível municipal, mas também estadual e federal. As tragédias anunciadas com incêndios ocorridos no Mercado Público de Porto Alegre em 2013, no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo em 2015, no Museu Nacional do Rio de Janeiro em 2018, não podem ser esquecidas. Devemos questionar: - Qual a importância que damos, como cidadãos e gestores públicos, à conservação de locais e edificações importantes da nossa cultura, que fazem parte de nosso patrimônio? E que atitudes podem ser tomadas para atingir tais objetivos?

A reflexão e os questionamentos nessa área do patrimônio histórico devem ser constantes e qualificadas. Nesse sentido a ESDM une esforços à Associação Victorino Fabião Vieira–AVFV, um exemplo que tem mobilizado um expressivo número de cidadãos e entidades, preocupados com a preservação do Patrimônio e da Memória. A AVFV foi criada com o objetivo de salvar da degradação o Castelo Simões Lopes, em Pelotas, e como instituição está estruturada com objetivos bem específicos: Legislação Patrimonial, Educação Patrimonial, Restauração e Preservação e Turismo Cultural. Nos últimos anos, com o apoio de entidades e órgãos públicos e privados, promoveu, três seminários nacionais em Porto Alegre sobre Preservação do Patrimônio Histórico, motivando a participação da população em geral e de inúmeros estudantes e profissionais das mais diversas áreas do conhecimento.

O sucesso desses eventos motivou a AVFV a realizar o “I Seminário Internacional Sobre Patrimônio Histórico”, dando continuidade a discussão interdisciplinar sobre esse tema. A presença de palestrantes de vários países da Europa e América do sul propiciou o diálogo, em âmbito Internacional, nas áreas da Educação e Legislação Patrimonial, Ciência e Restauração/Conservação e Turismo Cultural. Pelo histórico de sucesso dos seminários anteriores e pela importância dos objetivos e desafios do atual foi possível a realização deste evento internacional, viabilizado pelo apoio da Assembleia Legislativa do RS, ESAPERGS, UFRGS, IPHAN, Escola da AGU, CMS e ESDM.

A participação de pesquisadores de todo o Brasil foi expressiva, com o envio de trabalhos qualificados, com temas relacionados a quatro eixos temáticos adotados para a seleção dos trabalhos. As revistas da ESDM-Escola Superior de Direito Municipal e do IHGRS-Instituto Histórico e Geográfico do RS disponibilizam espaço em suas publicações para os artigos selecionados, possibilitando o amplo conhecimento dos temas de relevância apresentados no seminário o que, certamente, deverá estimular outros pesquisadores a dedicar ainda mais atenção às ações semelhantes.

A publicação desta edição da Revista da ESDM, portanto, é fruto de grandes parcerias e reúne artigos de vários municípios do país, sendo dedicada a todos que se interessam pelo assunto, como forma de contribuir para a reflexão nos assuntos sobre patrimônio histórico e cultural.

Desejamos a todos uma boa leitura.

Paulo Edi Rivero Martins

Dr. Arquiteto e Professor no Departamento de Design e Expressão Gráfica. Fac. de Arquitetura-UFRG

Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

Diretora Editorial da Revista da ESDM. Procuradora Municipal de Porto Alegre