DIGNIDADE DA PESSOA JURÍDICA: ANÁLISE CRÍTICA
Resumo
Busca-se demonstrar neste breve ensaio, a evolução pela qual perpassou o direito privado brasileiro, sobretudo trabalhando a questão dos microssistemas jurídicos e da noção de constitucionalização do direito civil visto sob a ótica dos princípios e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988. O marco teórico utilizado é a obra “Da estrutura à função” de Norberto Bobbio. Mais do que mero esforço acadêmico, trata-se de realçar a mudança de paradigma, com institutos clássicos remoldados para atender a novos ditames sociais e políticos que se consubstanciaram na ruptura jurídica promovida pelo Estado Democrático de Direito no Brasil.
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