Modelo de Participação Popular na Mediação Ambiental e Fundiária no Brasil

Resumo

O presente trabalho apresenta o modelo de participação popular na mediação ambiental e fundiária no sistema legal e jurídico brasileiro. O objetivo do trabalho é sugerir a implantação de parâmetros de participação dos sujeitos envolvidos no conflito para obterem a solução do problema ambiental e fundiário. A revisão de literatura definem dogmas e regras normativas, legais e jurídicas respaldando a mediação ambiental descrevendo as relações lineares conflitivas. Acrescenta a visão sistêmica de relações sociais devido a origem das causas complexas e seus desdobramentos durante o desenvolvimento das tratativas de negociação e mediação, envolvendo assuntos de ordem ambiental e gestão de conflitos de interesses. Foi utilizada a metodologia de abordagem exploratória pautada em revisão de literatura e pesquisa empírica, com o uso de instrumentos de planilhas Excell e análise de dados públicos coletados de órgãos públicos, pelo período de 5 anos, em uma comarca e cidade do interior do Estado de São Paulo - SP, no Brasil. Os resultados apresentam a inexistência  de meios e tratamento adequado de resolução de conflitos lineares judiciais e  complexos nos órgãos públicos judiciais e administrativos. A relevância da proposta advém da projeção de um novo modelo de gestão pública ambiental e fundiária pelo instituto da mediação, em favor da solução de problemas complexos, e, por conseguinte contribuindo com o desenvolvimento econômico e social dos municípios brasileiros.