Os Negócios Jurídicos Processuais Como Forma de Viabilizar o Acesso à Justiça

um olhar sobre o objetivo 16 da agenda 2030 da ONU

  • Isabelle Almeida Vieira Mestranda em Direito - PUCRS
  • Pedro Ricardo Lucietto Piccinini Advogado
DOI: https://doi.org/10.29282/esdm.v7i14.160
Palavras-chave: Negócios jurídicos processuais. Acesso à justiça. Agenda 2030. Sustentabilidade.

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar os negócios jurídicos processuais, instituto regulado no artigo 190, do Código de Processo Civil, como uma terceira via de acesso à justiça, considerando se tratar de um instrumento processual adequado à efetiva tutela dos direitos dos jurisdicionados, o qual contribui para o acesso a uma ordem jurídica justa. Diante desse contexto, contata-se que os negócios jurídicos processuais concorrem para a promoção do desenvolvimento sustentável almejado pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), levando em conta que o objetivo (ODS) 16, consistente na “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, busca proporcionar o acesso à justiça para todos. Por fim, vislumbra-se que essa conclusão inclusive pôde ser observada empiricamente de forma nítida durante o período da pandemia da COVID-19, momento em que a negociação processual se mostrou essencial para garantir o acesso à justiça.

Biografia do Autor

Isabelle Almeida Vieira, Mestranda em Direito - PUCRS

Mestranda em Direito, na área de concentração Teoria Geral da Jurisdição e Processo, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Bolsista integral CNPq. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Advogada (RS, Brasil).

Pedro Ricardo Lucietto Piccinini, Advogado

Mestre em Direito, na área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Bolsista CAPES. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Advogado (RS, Brasil).

Publicado
2022-01-04
Edição
v. 7 n. 14 (2021): Revista da ESDM
Seção
Artigos

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