Instrumentos de concretização da equidade aplicados no ordenamento territorial à luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
Resumo
O presente artigo analisa os instrumentos de concretização da equidade no ordenamento territorial português e brasileiro. A pesquisa é feita centrando sua análise na legislação desses dois países, que apesar de possuírem um ordenamento jurídico com traços particulares aponta instrumentos jurídicos que possibilitam concretizar de forma mais justa o uso e a ocupação do solo em virtude de planos de ordenamento territorial.
Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es).
Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados. A remessa do texto pelo autor implica sobre este a cessão dos direitos autorais à Revista da ESDM. Permitem-se cópias para fins de pesquisa pessoal ou uso acadêmico. A reprodução total dos artigos, resenhas e ensaios em outra publicação é proibida. É permitido citar partes dos textos sem solicitação prévia, desde que identificada sua fonte.
O artigo permanecerá licenciado com EXCLUSIVIDADE para a REVISTA DA ESDM, pelo prazo de seis meses a contar da publicação efetiva da Revista.
