A Usucapião Extrajudicial

os seus custos e o alcance social

  • Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
  • Daniel Gaio Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
DOI: https://doi.org/10.29282/esdm.v7i14.176
Palavras-chave: usucapião extrajudicial, custos, alcance social, direito à moradia, usucapião

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a usucapião extrajudicial, os seus custos e o seu alcance social. O procedimento foi trazido pelo Código de Processo Civil de 2015 e regulamentado pelo Provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça, sendo uma via alternativa à judicial, antes única opção no ordenamento jurídico brasileiro. O campo de estudo é o Direito Urbanístico, notadamente no âmbito das discussões sobre o direito à moradia, buscando-se situar o instrumento nesse campo. O método é o analítico, já que as conclusões são obtidas por meio dos dados coletados na pesquisa empírica. O resultado é que o instrumento é voltado às classes média e alta, com índices percentuais de custos mais baixos para os imóveis da população de baixa renda. A conclusão é que para a usucapião extrajudicial efetivar, de fato, o direito à moradia são necessárias algumas mudanças, algumas das quais sugeridas ao longo do artigo.

Biografia do Autor

Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando e Mestre em Direito Urbanístico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro do Grupo de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE (CNPq) (MG, Brasil). Especialização em Direito Notarial e Registral pelo Centro de Estudos em Direito - CEDIN e em Direito Civil pela PUC-MG. Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Daniel Gaio, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Professor de Direito Urbanístico e Membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG (MG, Brasil). Líder do Grupo de Pesquisa e Extensão RE- HABITARE (CNPq). Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com estágio de doutoramento na Università di Bologna.

Publicado
2022-01-04
Edição
v. 7 n. 14 (2021): Revista da ESDM
Seção
Artigos

Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es).

Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados. A remessa do texto pelo autor implica sobre este a cessão dos direitos autorais à Revista da ESDM. Permitem-se cópias para fins de pesquisa pessoal ou uso acadêmico. A reprodução total dos artigos, resenhas e ensaios em outra publicação é proibida. É permitido citar partes dos textos sem solicitação prévia, desde que identificada sua fonte.

 O artigo permanecerá licenciado com EXCLUSIVIDADE para a REVISTA DA ESDM, pelo prazo de seis meses a contar da publicação efetiva da Revista.