SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS E COVID-19

IMPACTOS E DESAFIOS

  • Adilson Pires Ribeiro Universidade Federal de Santa Catarina
  • Giglione Edite Zanela Maia Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Professora de Direito Administrativo e Advogada.
DOI: https://doi.org/10.29282/esdm.v8i16.190
Palavras-chave: Covid19;, Princípio da Eficiência, Serviço Público, Governo Digital, Administração Pública

Resumo

Tem como tema o acesso aos serviços públicos digitais e sua interconexão com o princípio da eficiência no âmbito da Administração Pública. Objetiva aferir se o advento da pandemia Covid-19 apresenta-se como fator de impulsionamento dos serviços digitais pela administração e sua efetividade social. Com relação à metodologia empregada, foi utilizado o método de abordagem e de procedimento o dedutivo. As técnicas de suporte compreendem o uso de legislação, doutrinas, artigos e revistas. A presente pesquisa se encerra com as considerações finais, em que se obtém o resultado de que a ideia de um Estado digital, aliado à contínua integração tecnológica, proporciona a oferta de serviços públicos digitais que devem ser acompanhados de eficiência, segurança e abrangência de procedimentos. O acesso à tecnologia tem o seu preço social, de modo que, a exemplo de grupos historicamente mais vulneráveis, ainda detém acesso a um modelo de Administração Pública digital mais limitado.

Biografia do Autor

Adilson Pires Ribeiro, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-graduado em Compliance pela Faculdade de Empreendedorismo e Ciências Humanas de Uberlândia (FAECH). Pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Faculdade IBRA de Brasília (FABRAS-2022). Pós-graduado em Direito da Família pela Faculdade IBRA de Tecnologia de São José dos Campos (FITEC-2021). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Batista de Minas Gerais (FBMG-2020). Graduado em Direito pela Fundação Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Assessor Jurídico do Gabinete do 18º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC, Brasil).

Giglione Edite Zanela Maia, Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Professora de Direito Administrativo e Advogada.

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Professora de Direito Administrativo e Advogada (SC, Brasil).

Publicado
2023-03-10
Edição
v. 8 n. 16 (2022): v. 8 n. 16 (2022)
Seção
Artigos

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