A Participação Social nos Conselhos Municipais Sob a Ótica de Amartya Sen

Resumo

Este ensaio destaca a importância da participação social em conselhos municipais como um mecanismos capaz de promover o "Desenvolvimento como Liberdade", na perspectiva de Amartya Sen. Seu enfoque diverge das concepções tradicionais de desenvolvimento, que geralmente se concentram no crescimento econômico, e destaca como a participação democrática permite que os cidadãos exerçam influência direta sobre políticas significativas, como as de educação e saúde. A participação social nos conselhos, não só promove as liberdades individuais e coletivas, mas também contribui para o fortalecimento dos pilares democráticos. Amartya Sen sugere que o desenvolvimento seja medido pela ampliação das liberdades desfrutadas, um princípio que percola os conselhos municipais, possível desde a participação social. Tal envolvimento não só encoraja a realização de debates significativos sobre questões chave, garantindo que as decisões reflitam um consenso comunitário, mas também exemplifica como a interação entre liberdades políticas, econômicas e sociais contribui para que existam sociedades mais inclusivas. A perspectiva da importância da liberdade de participação política como meio e fim para o desenvolvimento, evidencia o papel dos conselhos municipais em ajudar a promover um desenvolvimento enraizado na expansão das liberdades humanas. Diante disso, defendemos a necessidade e importância da liberdade política dos cidadãos, por meio da participação ativa da sociedade civil nos conselhos municipais, na elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas.