Planos Diretores e o Planejamento de Gestão das Áreas de Risco

Edson Quirino dos Santos

doi:10.29282/esdm.v11i21.263

Edson Quirino dos Santos Procuradoria Geral do Município de Guarulhos

DOI: https://doi.org/10.29282/esdm.v11i21.263

Palavras-chave: Planejamento – Plano Diretor – Gestão de Áreas de Risco – Áreas de Risco – Estatuto da Cidade.

Resumo

O texto trata da importância dos planos diretores como instrumentos de política pública para a gestão de áreas de risco. A partir do contexto fático da ocupação desordenada das cidades brasileiras e da vulnerabilidade social, aborda a relação entre mudanças climáticas e os desafios enfrentados, principalmente nas áreas de encostas e margens de rios. Discorre a respeito do papel da Lei 12.608/12, ao instituir a Política Nacional de Defesa Civil, bem como das alterações introduzidas por essa lei no Estatuto da Cidade como estratégias de defesa civil e medidas de adaptação e resiliência urbana. Destaca a importância de os planos incorporarem mecanismos de prevenção de desastres e de adaptação climática, principalmente por meio do mapeamento das áreas de risco e da definição de diretrizes para a ocupação e uso do solo. Ressalta que, para reduzir os desastres socioambientais, é essencial planejar de forma antecipada, priorizando a prevenção e a mitigação dos riscos.

Biografia do Autor

Edson Quirino dos Santos, Procuradoria Geral do Município de Guarulhos

Doutorando em Planejamento e Gestão do Território - Universidade Federal do ABC. Mestre em Políticas Públicas - Universidade Federal do ABC - UFABC (2020). Mestre em Direito pela UNIMES - Universidade Metropolitana de Santos (2012) e pela Universidade Guarulhos - UnG (1999). Bacharel em Direito pela UnG - Universidade Guarulhos (1993) e em Teologia pela UMESP - Universidade Metodista de São Paulo (2016). Licenciado em Pedagogia pela UnG - Universidade Guarulhos (2006). Cursou especialização em Gestão Pública pela UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo (2015) e Especialização MBA em Gestão e Tecnologias Ambientais pela Escola Politécnica da USP - Universidade de São Paulo (2018). Procurador do Município em Guarulhos desde Dezembro/2006, lotado na Procuradoria dos Direitos Difusos, Urbanismo e Proteção ao Meio Ambiente.