CONTRATAÇAO DE MÃO DE OBRA TERCERIZADA PELA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA E ATUAÇÃO DE STAKEHOLDERS PARA A MANUTENÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE SOB A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Resumo

Este trabalho em por objetivo discutir os custos de transação envolvidos num processo licitatório para a futura contratação de fornecimento de mão de obra terceirizada pela Administração Pública. Assim, com base nos estudos em AED, serão abordados elementos tais como os stakeholders Estado e fornecedor, as incertezas numa transação e a assimetria de informações num contrato para serviços de mão de obra terceirizada em órgãos públicos, oriundo de pregão eletrônico. Tais discussões devem-se ao fato recorrente de as empresas sumirem e deixaram os encargos trabalhistas por conta do órgão público que a contratou, para evitar inchaço de sua própria folha de pagamento, mas que, ao final, acaba sendo responsabilizado pelos direitos trabalhistas daquelas pessoas estranhas, tratadas como pessoal terceirizado, sendo questionado se os princípios da eficiência e da economicidade se sustentam no quadro apresentado.