Sumário e Apresentação
Resumo
APRESENTAÇÃO
Quando demos início ao trabalho da Revista da ESDM, há três anos, realizamos um esforço conjunto para elevar os temas do Direito Municipal a um patamar acadêmico destacado no cenário nacional. Dessa forma, conduzimos a Revista de modo que seja atrativa ao meio acadêmico do Stricto sensu e possa ser instrumento de debate qualificado na área do Direito Municipal, servindo a todos os Procuradores do Município do Brasil, em especial com o relato dos debates científicos dos que se dedicam à pesquisa em nível de mestrado e doutorado. Nesta linha de aprimoramento do conhecimento, é que apresentamos o número 6 da Revista da ESDM.
Neste número 6 inserimos sete artigos livres que abordam diferentes temáticas, em uma perspectiva nacional e internacional, com conteúdos que congregam novas contribuições para o debate na área do Direito Municipal e áreas afins.
Abre a edição o texto “Analisis económico del terrorismo”, no qual Paulo Roberto B. Oliveira aborda o tratamento jurídico dos marcos internacionais sobre a preocupação com o terrorismo e as consequências nos países que precisam se adaptar a esta violência, especialmente quando se realizam grandes eventos públicos.
Francielly Aparecida Pinto Hoffmann e Romulo André Alegretti de Oliveira, no artigo “Aplicabilidade do instituto da guarda de animal de estimação em casos de litígio familiar”, abordam questões de direito civil (familiar) trazendo a discussão sobre a guarda de animais de estimação no momento da separação do casal, sendo reflexo da sociedade complexa que criou estruturas para discussão do tema.
O entrelaçamento entre igualdade e tributação, especialmente no que se refere ao dever de pagar impostos, é analisado por Geórgia Teixeira Jezler Campello no artigo “Igualdade, Justiça e Tributação”, pelo estudo da igualdade, da sua relação com a justiça e os seus efeitos na tributação.
Emerson de Lima Pinto, em “O ambiente do Constitucionalismo Social: a experiência original do México e seus reflexos depois de um século”, aborda o Constitucionalismo Social a partir da Constituição Mexicana por meio da interseção entre jurídico, político e histórico.
Ainda nesta seção, com o texto “Poder de Polícia Ambiental”, Cíntia Schmidt procura mostrar como “o exercício do poder de polícia deve estar em consonância com o direito fundamental à boa administração pública e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, na visão sistemática do “novo Direito Administrativo Ambiental”.
Alejandra Pastorini, Ana Carolina Perdigão, Aparecida Tavares da Silva e Sara Izabeliza Moreira Lima, no artigo “Segurança para quem? Unidade de Polícia Pacificadora e gestão da pobreza”, apresentam reflexão importante para a concretização dos direitos sociais e do Estado Democrático de Direito, com base em pesquisa de campo que permite compreender a complexidade das políticas de segurança pública
Fechando a seção, Gabriela M. Lema Icasuriaga, em “Territórios silenciados: segurança e controle numa cidade “pós olímpica”, discute a estratégia de segurança pública após a indicação da cidade do Rio de Janeiro para sede da Copa Mundial de Futebol em 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, refletindo sobre a iniciativa pacificadora das favelas cariocas.
Agradecemos a todos os colaboradores que viabilizaram esse projeto.
Desejamos a todos uma boa leitura.
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Diretora Editorial da Revista da ESDM
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