Autonomia pessoal em cuidados de saúde: avanços e retrocessos
Resumo
O estudo situa-se no campo da autonomia pessoal aplicada aos cuidados de saúde e de sua relação com a proteção jurídica da pessoa. Objetiva analisar, em perspectiva histórica, a construção do reconhecimento da autonomia e os limites impostos à interferência médica nas escolhas terapêuticas. Adota-se método histórico e bibliográfico-documental, mediante o exame de marcos jurídicos, políticos e bioéticos relacionados à tutela da pessoa, desde antecedentes remotos até documentos internacionais contemporâneos. A análise evidencia que o reconhecimento da autonomia não decorreu de processo linear, mas foi marcado por avanços e retrocessos, incluindo graves episódios de instrumentalização humana que impulsionaram a formulação de limites éticos e jurídicos à atuação médica e científica. Conclui-se que a progressiva afirmação da dignidade, da liberdade, do consentimento e da proteção das pessoas vulneráveis contribuiu para o reconhecimento da pessoa como sujeito das decisões relativas à própria saúde e para a superação de concepções predominantemente paternalistas.
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