Artigos

• EDIÇÃO COMPLETA 2026 - v. 12, n. 23

  Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

  1-89

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• Sumário e Apresentação

  Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

  4-6

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• O futuro do direito como luta contra a idolatria tecnológica

  Jesús Ballesteros

  7-19

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• Ontologia e historicidade: reconstrução do método na teoria do Estado

  Luís Guilherme Nascimento de Araújo, Clovis Gorczevski

  20-28

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• Cidades acolhedoras: refúgio e dever de acolher

  Alessandra Monteiro Machado, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

  29-40

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• Rio Guaíba e direito ambiental municipal: desafios jurídicos para a proteção de um patrimônio ambiental urbano

  Mariângela Guerreiro Milhoranza, Jéssica Dias da Luz

  41-49

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• Autonomia pessoal em cuidados de saúde: avanços e retrocessos

  Patrícia Fernandes Fraga

  50-63

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• Consumidor digital como sujeito relacional

  Amanda Hansen Klauck

  64-75

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• Securitização municipal e responsabilidade por inconstitucionalidade superveniente

  Gustavo Assed Ferreira, João Vinícius de Souza Ferreira

  76-88

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