Consumidor digital como sujeito relacional

Resumo

O artigo propõe uma releitura do Código de Defesa do Consumidor a partir das transformações estruturais impostas pelo mercado de plataformas e pela progressiva automação das relações de consumo. Sustenta-se que a vulnerabilidade do consumidor, nesse contexto, não se limita à tradicional assimetria informacional, porquanto assume natureza estrutural, decorrente da opacidade algorítmica, da centralidade dos dados pessoais e das arquiteturas de indução decisória. A partir dessa premissa, defende-se a superação da concepção individualista do consumidor, propondo sua compreensão como sujeito relacional, inserido em vínculos familiares, afetivos e patrimoniais diretamente impactados pelas práticas do consumo mediado por plataformas. O estudo examina, nesse horizonte, as intersecções entre o Direito do Consumidor, o Direito das Famílias e o Direito das Sucessões, com especial atenção à proteção de sujeitos vulneráveis, à repercussão do consumo sobre a autonomia privada familiar e à emergência de novos desafios patrimoniais e sucessórios, em homenagem aos trinta e cinco anos do Código de Defesa do Consumidor e à contribuição do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Utiliza-se os métodos dedutivo e bibliográfico.