Cidades acolhedoras: refúgio e dever de acolher
Resumo
Este artigo examina o direito de asilo e o dever de acolher como fundamentos jurídicos, filosóficos e teológicos da proteção internacional às pessoas refugiadas, com foco no papel dos municípios brasileiros na sua efetivação. O campo de estudo é o direito internacional dos refugiados e a política migratória de âmbito local. Objetiva-se demonstrar que a integração local, solução duradoura mais frequente no Brasil, depende primordialmente da capacidade institucional municipal. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, complementada por estudo de caso sobre Porto Alegre, analisam-se o marco normativo internacional e brasileiro, os fundamentos filosóficos e teológicos do acolhimento e boas práticas municipais. Os resultados mostram que, apesar de estruturas como o Centro de Referência aos Imigrantes e a Lei Municipal nº 13.527/2023, persistem fragilidades de financiamento e vulnerabilidade documental, evidenciadas pelas enchentes de 2024. Conclui-se que o direito de asilo só se efetiva quando sustentado por políticas municipais permanentes e financiadas.
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