Rio Guaíba e direito ambiental municipal: desafios jurídicos para a proteção de um patrimônio ambiental urbano

Resumo

O Rio Guaíba constitui elemento ambiental, paisagístico, cultural e socioeconômico fundamental para Porto Alegre e para a Região Metropolitana. Sua relevância ultrapassa a dimensão territorial, projetando-se sobre a qualidade de vida da população, a biodiversidade, a segurança hídrica e a própria organização do espaço urbano. Nesse contexto, a proteção do Guaíba demanda atuação integrada dos diferentes entes federativos, especialmente do Município, cuja competência constitucional para promover o ordenamento territorial, proteger o meio ambiente e combater a poluição assume particular relevância no espaço urbano. O presente artigo analisa os principais desafios jurídicos relacionados à proteção ambiental do Guaíba sob a perspectiva do Direito Ambiental Municipal, considerando os princípios da prevenção, da precaução, do desenvolvimento sustentável e da participação social. Examina-se, ainda, a necessidade de integração entre planejamento urbano, política ambiental, gestão de recursos hídricos e políticas de adaptação às mudanças climáticas. Sustenta-se que a proteção do Guaíba não pode ser compreendida apenas como política de preservação de um corpo hídrico, mas como componente estruturante de uma política municipal de sustentabilidade, resiliência climática e proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.