Judicialização da Saúde em Minas Gerais: Saúde e democracia versus separação de poderes
Resumo
Este trabalho pretende analisar o fenômeno da judicialização da saúde quanto à determinação judicial de fornecimento de medicamentos. A fim de avaliar a validade da interferência do poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, buscou-se interpretar os valores constitucionais da igualdade, democracia e separação de poderes. Para tanto amparamo-nos na doutrina de Bickel e de Post e Siegel. A pesquisa jurisprudencial oriundas de comarcas com desigualdades sociais mais acentuadas do estado de Minas Gerais assumiu importante papel neste estudo.
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