O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE

Alexandre Prevedello; Lucca Silveira Finocchiaro

doi:10.29282/esdm.v5i9.103

Alexandre Prevedello Fundação Escola Superior do Ministério Público
Lucca Silveira Finocchiaro Fundação Escola Superior do Ministério Público

DOI: https://doi.org/10.29282/esdm.v5i9.103

Palavras-chave: Segurança jurídica, Proteção à confiança, Fisco, Contribuinte, Poderes

Resumo

O ensaio investiga, mediante uma abordagem dedutiva, o princípio da segurança jurídica, que é inseparável dos ideais do Estado Democrático de Direito e se consubstancia em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Examina-se a evolução e o atual conteúdo da segurança jurídica no âmbito da relação jurídica-tributário, especialmente sob a dimensão da proteção da legítima confiança, apresentando-se, ainda, seus principais aspectos relacionados à atuação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Biografia do Autor

Alexandre Prevedello, Fundação Escola Superior do Ministério Público

Mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (2018). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2009). Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004). Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Lucca Silveira Finocchiaro, Fundação Escola Superior do Ministério Público

Possui graduação em Direito pelo Fundação Escola Superior do Ministério Público – RS (2012), especialização em Pós Graduação em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2015) e mestrado em Mestrado em Direito pelo Fundação Escola Superior do Ministério Público – RS (2018). Atualmente é Juiz Leigo do Foro Regional do Partenon da Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e advogado da Amir Sarti Advogados Associados.