IPTU E A PEC 110/2019 (REFORMA TRIBUTÁRIA): TEORIA, PRÁTICA, INSENSATEZ E RETROCESSO

Claudia M. De Cesare; Cintia Estefania Fernandes; Gelson Santos Oliveira; Pedro Humberto B. Carvalho Junior

doi:10.29282/esdm.v6i11.134

Claudia M. De Cesare Pesquisadora e Consultora. Conselheira do International Property Tax Institute [IPTI]
Cintia Estefania Fernandes Procuradora de Curitiba, PR, Brasil
Gelson Santos Oliveira Auditor Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) de Salvador, BA, Brasil
Pedro Humberto B. Carvalho Junior Pesquisador do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA)

DOI: https://doi.org/10.29282/esdm.v6i11.134

Palavras-chave: IPTU, Imposto sobre o valor da terra, Regressividade, Capacidade contributiva, Justiça social imobiliária, Autonomia municipal

Resumo

Este artigo analisa a proposta de substituir o IPTU no Brasil por um imposto sobre o valor da terra desconsiderando as construções, constante no relatório da PEC 110/2019, cuja autoria é do Senador Roberto Rocha. A viabilidade da sua instituição é examinada considerando aspectos legais, questões relativas a sua implementação e benefícios potenciais. Com base em análises empíricas retratando a realidade brasileira, é demonstrada a desvinculação do imposto sobre o valor da terra com a capacidade contributiva, pois a carga tributária seria transferida para os imóveis de baixo valor, pequenos, padrão construtivo inferior e antigos. Seriam observadas iniquidades de caráter avaliatório e ausência de isonomia entre proprietários de bens de valor idêntico. A proposta resultaria em forte regressividade principalmente no caso de municípios altamente urbanizados e verticalizados. Além de manter a base de cálculo do IPTU inalterada, é também recomendado que os municípios continuem exercendo a plena competência para fixar as alíquotas deste imposto, evitando retrocessos na autonomia municipal que prejudicariam o interesse local, a justiça social imobiliária e o pacto federativo.

Biografia do Autor

Claudia M. De Cesare, Pesquisadora e Consultora. Conselheira do International Property Tax Institute [IPTI]

Pesquisadora e Consultora. PhD pela Universidade de Salford, Inglaterra, com tese sobre análise de equidade no imposto sobre a propriedade imobiliária. No Setor Público, trabalhou por 25 anos em tributação imobiliária em Porto Alegre. Conselheira do International Property Tax Institute [IPTI]; Membro do Teaching Faculty do Lincoln Institute of Land Policy; Professora do Programa Nacional de Capacitação das Cidades e da UFRGS (Extensão em Educação Fiscal). Diretora da CMDeCesare & Associados.

Cintia Estefania Fernandes, Procuradora de Curitiba, PR, Brasil

Procuradora de Curitiba, PR, Brasil. Doutora em Gestão Urbana (PUCPR). Mestre em Direito do Estado, Direito Tributário (UFPR). Especialista em Políticas de Solo Urbano pelo Lincoln Institute of Land Policy (MA-EUA). Membro do Teaching Faculty do Lincoln Institute of Land Policy. Professora do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (Ministério das Cidades - MDR), do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), da ABDCONST, do UNICURITIBA. Presidente da Comissão de Direito à Cidade (OABPR). Vice-presidente da Comissão Nacional CEDU (OAB).

Gelson Santos Oliveira, Auditor Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) de Salvador, BA, Brasil

Auditor Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) de Salvador, BA, Brasil. Membro da Coordenação Técnica da Planta Genérica de Valores. Ex. Gerente de Auditoria Fiscal do Grupo Especializado de IPTU e Conselheiro do Conselho Municipal de Contribuintes. Bacharel em Direito - Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Tributário - Fundação Faculdade de Direito (UFBA). Planejamento Urbano e Gestão de Cidades (UNIFACS). Professor em cursos e treinamentos em matéria de tributação Imobiliária (IPTU e avaliação de imóveis para fins tributários).

Pedro Humberto B. Carvalho Junior, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA)

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) (Rio de Janeiro, RJ, Brasil). PhD em Política Tributária pela Universidade de Pretória, África do Sul, com tese sobre o desempenho do IPTU no Brasil. Autor de várias publicações sobre impostos ao patrimônio em periódicos nacionais e internacionais. Organizador e palestrante em seminários na área de tributação.