Artigos

• EDIÇÃO COMPLETA 2020 - v. 6, n. 11

  ESDM ESDM

  138

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• Sumário e Apresentação

  Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

  4-6

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• A ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

  Guilherme Pizzotti, Rodrigo Tannuri, Matheus Sanches

  7-21

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• ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL EM TEMPOS DE CRISE – POSSIBILIDADES

  Isabella Vieira do Nascimento, Maira Neurauter

  22-50

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• DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS NO PODER PÚBLICO: ANÁLISE DA PORTABILIDADE DE DADOS

  Daniela Copetti Cravo

  51-61

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• ESPACIALIZAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA EM SÃO PAULO

  Reinaldo Miranda de Sá Teles, Victor Aquino Gomes Correa

  62-71

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• IPTU E A PEC 110/2019 (REFORMA TRIBUTÁRIA): TEORIA, PRÁTICA, INSENSATEZ E RETROCESSO

  Claudia M. De Cesare, Cintia Estefania Fernandes, Gelson Santos Oliveira, Pedro Humberto B. Carvalho Junior

  72-93

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• O PATRIMÔNIO INDUSTRIAL DE PORTO ALEGRE/RS

  Silvia Eidt Monteiro

  94-113

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• RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DIREITO DE REGRESSO E TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

  Maren Taborda, José Tadeu Neves Xavier, Vanderlei Salazar Fagundes da Rocha

  114-138

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