CIDADE E DIREITOS SOCIAIS: CONFRONTO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CURSO DA PANDEMIA POR COVID-19

Arícia Fernandes Correia; Tatiana Mota Pinheiro Marinho; Gláucia Sayuri Takaoka

doi:10.29282/esdm.v6i12.147

Arícia Fernandes Correia Procuradora do Município do Rio de Janeiro (RJ, Brasil)
Tatiana Mota Pinheiro Marinho Residente Jurídica da Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (RJ, Brasil)
Gláucia Sayuri Takaoka Mestranda em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil)

DOI: https://doi.org/10.29282/esdm.v6i12.147

Palavras-chave: Colisão de direitos sociais, Mínimo existencial urbano, Cidade e Pandemia

Resumo

O artigo contextualiza a relevância dos Direitos Sociais e da Cidade, na medida em que significativa parte das atribuições municipais se concentra na garantia de prestações de direitos fundamentais de segunda dimensão, em parte enquadráveis, como educação fundamental, saúde básica, moradia adequada e assistência, no conceito de mínimo existencial urbano, porquanto garantido pela Urbe. Diante deste contexto, questiona-se, à luz da jurisprudência de exceção ocorrida neste período de pandemia por Covid-19, (i) até que ponto o direito fundamental à saúde prevaleceu sobre outros direitos fundamentais, individuais e sociais, com vistas ao resguardo da vida humana e (ii) de que maneira, para isso, a Cidade, o Município, precisou ter reconhecida e reforçada sua autonomia normativa e administrativa, a partir, principalmente, da interpretação do Supremo Tribunal Federal em relação à Lei do Coronavírus. Por fim, questiona-se o quanto, a despeito da implementação, pela Cidade, de uma política pública isonômica de combate à contaminação pela Covid-19, a desigualdade urbana acaba sendo mais letal do que o próprio novo vírus SARS-Cov-2.

Biografia do Autor

Arícia Fernandes Correia, Procuradora do Município do Rio de Janeiro (RJ, Brasil)

Professora-Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Pós-Doutorado em Direito Público pela Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne

Doutorado em Direito Público e Mestrado em Direito da Cidade pela UERJ

Coordenadora do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade - UERJ

Membro Permanente do Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura – TJ/RJ

Membro das Comissões de Direito Constitucional e Municipal da OAB/RJ (triênio 2019-2021)

Procuradora do Município do Rio de Janeiro

Tatiana Mota Pinheiro Marinho, Residente Jurídica da Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (RJ, Brasil)

Residente Jurídica da Procuradoria Administrativa

da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro

Pesquisadora do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade - UERJ

Gláucia Sayuri Takaoka, Mestranda em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil)

Formada em Direito na Universidade Federal do Ceará

Mestranda em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Bolsista CNPQ