PANDEMIA E JUDICIALIZAÇÃO DA CRISE: A NECESSIDADE DE DIÁLOGO INSTITUCIONAL E DA OBSERVÂNCIA DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS

Arícia Fernandes Correia; Rodrigo Nóbrega Farias

doi:10.29282/esdm.v6i12.148

Arícia Fernandes Correia Procuradora do Município do Rio de Janeiro (RJ, Brasil)
Rodrigo Nóbrega Farias Professor da Universidade Estadual da Paraíba. Advogado

DOI: https://doi.org/10.29282/esdm.v6i12.148

Palavras-chave: Judicialização, Pandemia, Diálogo Institucional, Medicina baseada em evidências

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a judicialização da saúde no Brasil e suas consequências para as políticas públicas em época de pandemia por COVID-19, enfatizando a necessidade da busca de diálogo institucional e de um debate pautado pela ciência. Com base num levantamento panorâmico das decisões do Supremo Tribunal Federal e de sua postura de selfrestraint, demonstrou-se que, de modo a preservar a harmonia entre os Poderes em tempos de combate, de todos, unidos, contra o coronavírus, promoveu-se uma deferência às escolhas dos gestores públicos, desde que lastreadas em evidencias cientificas e dados estatísticos de saúde, tendo sido criado um novo requisito de validade para o ato administrativo, em tempos pandémicos, qual seja, o de motivado na ciência, com base no principio da precaução

Biografia do Autor

Arícia Fernandes Correia, Procuradora do Município do Rio de Janeiro (RJ, Brasil)

Professora-Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Pós-Doutorado em Direito Público pela Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne

Doutorado em Direito Público e Mestrado em Direito da Cidade pela UERJ

Coordenadora do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade - UERJ

Membro Permanente do Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura – TJ/RJ

Membro das Comissões de Direito Constitucional e Municipal da OAB/RJ (triênio 2019-2021)

Procuradora do Município do Rio de Janeiro

Rodrigo Nóbrega Farias, Professor da Universidade Estadual da Paraíba. Advogado

Pós-Doutorado em Direito Público pela Université Paris I – Pantheón Sorbonne. Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor da Universidade Estadual da Paraíba. Advogado.