TRANSMISSÃO UNILATERAL SUBJETIVA ATIVA DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DO CRÉDITO
Resumo
O presente artigo tem por objetivo investigar a figura da cessão de créditos que é uma das espécies de transmissão subjetiva das obrigações no direito privado brasileiro. A figura é assente na livre transmissão dos créditos, que decorre da autonomia da vontade, e que permite aos sujeitos de direito dispor dos créditos existentes no seu patrimônio. A figura é apresentada tomando a obrigação como processo, dando ensejo a compreensão do papel dos contraentes no contexto de suas relações mútuas.
Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es).
Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados. A remessa do texto pelo autor implica sobre este a cessão dos direitos autorais à Revista da ESDM. Permitem-se cópias para fins de pesquisa pessoal ou uso acadêmico. A reprodução total dos artigos, resenhas e ensaios em outra publicação é proibida. É permitido citar partes dos textos sem solicitação prévia, desde que identificada sua fonte.
O artigo permanecerá licenciado com EXCLUSIVIDADE para a REVISTA DA ESDM, pelo prazo de seis meses a contar da publicação efetiva da Revista.
