A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E SUA TUTELA COLETIVA PARTICIPATIVA

Resumo

A percepção da função socioambiental da propriedade na pós-modernidade requer um olhar sob a égide do republicanismo com vistas a tutela coletiva participativa. A problemática de pesquisa reside em verificar quais os fundamentos jurídicos da propriedade acerca da função socioambiental da propriedade na era pós-moderna e como a tutela coletiva participativa pode garantir o exercício da cidadania? Nesse sentido, o estudo propõe uma reflexão acerca de uma nova racionalidade jurídica que supere a premissa teórico-jurídica moderna de propriedade privada e da soberania estatal na estipulação da regulação social e no julgamento dos seus conflitos. Para o desenvolvimento do presente estudo utiliza-se o método sistêmico-complexo permitindo um enfoque multidisciplinar. E como resultado final aponta-se para o entendimento pós-moderno constitucional de que a garantia da função socioambiental da propriedade se dá por meio de um processo republicano de tutela participativa da propriedade especial, meio ambiente, e que enquanto bem comum, pode ser gerido e regulado de maneira a construir uma nova racionalidade teórica para o direito.