DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO PLANEJAMENTO URBANO DURANTE A PANDEMIA

Tasso Jardel Vilande; Guilherme Luizão Marques

doi:10.29282/esdm.v8i15.179

Tasso Jardel Vilande UNIPÚBLICA
Guilherme Luizão Marques Univali - Universidade do Vale do Itajaí

DOI: https://doi.org/10.29282/esdm.v8i15.179

Palavras-chave: Políticas Públicas. Gestão democrácia. Plano diretor. Processo Legislativo. Participação popular.

Resumo

A presente pesquisa versa sobre a experiência de democracia participativa no planejamento urbano do Município de Araquari. O objetivo é demonstrar se a forma em que se deu o funcionamento dos mecanismos de participação popular durante a Pandemia de Covid-19, e se ocorreu de acordo a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Observa-se que a Constituição Federal previu modelo de gestão de politicas urbanas locais com forte ênfase na participação popular. Nota-se que a reforma do Plano Diretor de Araquari, empreendida através da Lei Complementar Municipal 323/2020, contou com sólidos instrumentos voltados a participação popular, mesmo durante a pandemia da Covid-19. Por fim, verifica-se que a participação em Araquari ocorreu alinhada com com a previsão Constitucional sob o paradigma de democracia direta, apesar das dificuldades relacionadas a efetiva participação da população interessada. A relevância da pesquisa está consubstanciada na necessidade de identificar a realidade da democracia participativa local. Na pesquisa foi utilizado o método indutivo para esclarecimento dos pontos abordados.

Biografia do Autor

Tasso Jardel Vilande, UNIPÚBLICA

Mestre em Gestão de Políticas Públicas (PMGPP/UNIVALI) (São Francisco do Sul, SC, Brasil) . Especialista em Licitações e Contratos Públicos Municipais (UNIPÚBLICA). Especialista em Processo Legislativo Municipal (UNIPÚBLICA). Pós graduando em contabilidade pública municipal (UNIPÚBLICA). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Atua como Subprocurador Jurídico e Administrativo no Poder Executivo Municipal. Professor na UNIPÚBLICA/UnyPós e professor Universitário na Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE)

Guilherme Luizão Marques, Univali - Universidade do Vale do Itajaí

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialização em Direito Tributário pelo Damásio Educacional. Especialização em Especialização em Direito Público pelo Damásio Educacional. Procurador da Prefeitura Municipal de Araquari (PR, Brasil) e Procurador-Geral da Prefeitura Municipal de Araquari.