O Processo de Adequação à LGPD

o caso de uma instituição federal de ensino

Resumo

Uma nova realidade se impõe à sociedade, com o mundo virtual tornando-se uma manifestação concreta. Diversas atividades que antes eram presenciais foram virtualizadas, trazendo consigo novas circunstâncias que requerem um enquadramento legal adequado. Nesse contexto, destaca-se a importância da chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa salvaguardar o direito fundamental à proteção de dados. A referida legislação é abrangente, atingindo também a Administração Pública, impondo ao complexo mundo do serviço público a obrigação de adaptar-se aos elementos inovadores da LGPD. As dificuldades nesse processo são inúmeras e demandam esforços significativos para alcançar a conformidade com as novas exigências. Assim, o presente estudo de caso objetiva apresentar o processo de adequação de uma instituição de ensino federal, multicampi, do interior de Minas Gerais. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, com o diálogo entre as previsões legais, e o estudo de caso do plano de adequação da organização em análise. O trabalho apresenta uma introdução sobre o complexo contexto de adequação de todas as organizações, seguindo para o passo fundamental do processo, que é a indicação de um responsável, o encarregado de dados, detalhando o trabalho até a elaboração do plano de adequação. Após, apresenta-se o plano, seus êxitos e insucessos. Este trabalho contribui para o entendimento das dificuldades enfrentadas na prática, bem como pode servir de exemplo para outras organizações, encurtando os passos pelo aproveitamento de boas práticas.