Artigos

• EDIÇÃO COMPLETA 2023 - v. 9, n. 18

  Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira Oliveira

  1-119

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• Sumário e Apresentação

  Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

  4-6

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• APA do Ribeirão Piancó (Anápolis/Goiás)

  Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Ana Clara Fernandes Natal, Eduarda Sulino Pinto Pereira, Ieda de Paula Teixeira, Liandra Rosa Cardoso

  8-21

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• Atores Locais e Poder Central: a herança colonial e o caso do México

  Horst Pietschmann

  22-49

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• Democracia Legislativa

  Breno Vinícius de Góis, Aline Estevam Carvalho, Douglas Matias Marinho de Medeiros, Isadora Christine de Paula Almeida

  50-65

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• A Inconstitucionalidade do artigo 10 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

  Fernando Machado Souza (MS), Jhonatan Neres dos Santos da Silva

  66-83

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• A Pandemia de Covid-19 como Excludente de Responsabilidade na Inexecução de Contratos Administrativos

  Thais Bazzaneze, Acidy Martins de Castro Junior

  84-94

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• O Processo de Adequação à LGPD

  Maria Luiza Firmiano Teixeira, Pollyana Esteves dos Reis Moreira

  95-107

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• A Proteção dos Animais de Estimação baseada na Ética e na Moral Kelseniana

  Ana Paula da Silva Nascimento, Bianor Saraiva Nogueira Júnior

  108-118

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