Democracia Legislativa

participação popular no Processo Legislativo Municipal

  • Breno Vinícius de Góis Câmara Municipal de Mossoró
  • Aline Estevam Carvalho Mestre em Engenheira Química pela Universidade Federal do Ceará
  • Douglas Matias Marinho de Medeiros Conciliador judicial no CEJUSC Mossoró
  • Isadora Christine de Paula Almeida Graduanda em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).
DOI: https://doi.org/10.29282/esdm.v9i18.215
Palavras-chave: Processo Legislativo Municipal; Participação Cidadã; Representatividade

Resumo

Hodiernamente, percebe-se acentuado distanciamento entre cidadãos e seus representantes eleitos. O presente trabalho tem como objetivo principal verificar se a Câmara Municipal de Mossoró tem mecanismos de fortalecimento da participação popular no processo legislativo. Para tanto, realizou-se uma análise do processo legislativo no município de Mossoró/RN, buscando-se identificar ferramentas de participação cidadã na elaboração das leis, tanto as constitucionalmente previstas quanto as porventura criadas no âmbito municipal. Verificou- se a existência de instrumentos típicos e atípicos de participação popular, além da adesão moderada da população, no biênio 2021-2022, aos modos de participação encontrados: Tribuna Popular, Tribuna Solidária e Audiências Públicas. Verificou-se a existência de espaço para maior participação popular, apesar da constatação de participação relevante por parte dos cidadãos.

Biografia do Autor

Breno Vinícius de Góis, Câmara Municipal de Mossoró

Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e mestrado em Ambiente, tecnologia e sociedade pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Atualmente é Procurador na Câmara Municipal de Mossoró. Possui Especialização em Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Municipal. Pesquisador Externo no Grupo de Pesquisa Novas perspectivas do Direito e Economia da Regulação no Brasil - UFERSA

Aline Estevam Carvalho, Mestre em Engenheira Química pela Universidade Federal do Ceará

Mestre em Engenheira Química pela Universidade Federal do Ceará (CE, Brasil). Bacharelado em Engenharia Química pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido . Graduada em Ciência e Tecnologia pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Douglas Matias Marinho de Medeiros, Conciliador judicial no CEJUSC Mossoró

Bacharel em Direito em formação pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Técnico em Informática formado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Atualmente, desempenha a função de conciliador judicial no CEJUSC Mossoró (RN, Brasil), em estágio vinculado ao TJRN e realiza pesquisas em Direito Municipal.

Isadora Christine de Paula Almeida, Graduanda em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Técnica de Informática pelo Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Campus Mossoró (RN, Brasil). Graduanda em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Publicado
2024-03-04
Edição
v. 9 n. 18 (2023): Revista da ESDM
Seção
Artigos

Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es).

Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados. A remessa do texto pelo autor implica sobre este a cessão dos direitos autorais à Revista da ESDM. Permitem-se cópias para fins de pesquisa pessoal ou uso acadêmico. A reprodução total dos artigos, resenhas e ensaios em outra publicação é proibida. É permitido citar partes dos textos sem solicitação prévia, desde que identificada sua fonte.

 O artigo permanecerá licenciado com EXCLUSIVIDADE para a REVISTA DA ESDM, pelo prazo de seis meses a contar da publicação efetiva da Revista.