Atores Locais e Poder Central: a herança colonial e o caso do México

Resumo

Os conflitos entre poderes locais e governos centrais têm uma longa tradição não somente na América hispano-colonial, mas também na Europa moderna em geral, como pode dar testemunho uma série interminável de conflitos, sendo que muitos dos quais levaram a rebeliões ou guerras civis na época moderna. Prescindiremos então da multiplicidade de agitações contra autoridades ou elites locais que pertencem a distinta categoria; estamos interessados, no entanto, em rebeliões com maior abrangência espacial e com articulação de reivindicações políticas. Nesta linha de rebeliões, a instituição que é, por antonomásia, o órgão de cristalização do poder local – isto é, os municípios e cabildos – está sempre presente de uma forma ou de outra. Estes quase sempre articulam o descontentamento local. A rebelião ou a resistência são sempre dirigidas não contra o rei, mas sim contra uma hierarquia interposta entre aqueles que protestam e este último, ou seja, a autoridade central do Estado, da Monarquia ou – qualquer que seja a forma com que se queira chamar – de toda a comunidade. Isto prova que, em linhas gerais, a interação entre os atores locais e a autoridade central, pelo menos durante a época colonial, mesmo em casos de resistência armada, desenvolve-se ao longo do quadro jurídico-institucional existente. Será importante averiguar o quanto isso haveria de mudar depois da Independência.

Tradução de Denis Guilherme Rolla (mestre em História do Direito, UFRGS). Revisão por Alfredo de J. Flores (Professor Permanente do PPGD-UFRGS). Os tradutores agradecem ao autor, o professor Horst Pietschmann, pela autorização e estímulo para esta tradução. Ademais, para efeitos de adequação aos padrões da presente Revista, os tradutores incluíram os títulos “Introdução” e “Conclusão” e a numeração e breves títulos nas seções do texto, que não existiam no original.