Direito de Propriedade e suas Implicações Jurídicas e Conceituais: Usucapião e Função Social

USUCAPION AND SOCIAL FUNCTION

Resumo

O presente artigo é fruto de pesquisas relacionadas à análise da função social da propriedade, sob diversas nuances quando se fala no direito de propriedade. Neste sentido, o objetivo principal revisitar conceitos diante das indagações acerca das relações coletivas e privadas através da demonstração dos meios de aquisição da propriedade legalmente admitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Esta discussão sempre permeou o direito civil no que tange os modos de aquisição da propriedade e suas especificidades, principalmente no tocante às limitações impostas pela lei ao particular cujo executor é o poder público. A metodologia utilizada é qualitativa exploratória, na medida em que há um amplo suporte doutrinário, a revisão de literatura, assim como entendimentos dos Tribunais Superiores e legislações correlatas. Assim, constata-se que dentre os atributos da legitimação da propriedade pelo particular está a função social, personificada pela usucapião materializando a implementação de política urbana e elucidando o direito social à moradia.