Direito Municipal; Direito Público;
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v. 10 n. 19 (2024): Revista da ESDM
DOI:
https://doi.org/10.29282/esdm.v10i19
Publicado:
2024-08-29
Artigos
EDIÇÃO COMPLETA 2024 - v. 10, n. 19
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
1-119
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Sumário e Apresentação
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
4-6
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Os Problemas Políticos 'Indianos' (Hispano-Coloniais), o Humanismo Político e a Autoridade Imperial
Horst Pietschmann
7-33
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A Transparência do Almoxarifado como Meio de Controle Social: Análise dos Almoxarifados das Câmaras Municipais da Região da AMFRI
Tasso Jardel Vilande, Eduardo Hobold
34-48
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O Estatuto da Pessoa Idosa e as Políticas Públicas Assistenciais: Um Olhar Para o Contexto Joinvilense
Douglas Silva, Fabiane Maia Haritsch, Jonas de Medeiros
49-65
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Direito de Propriedade e suas Implicações Jurídicas e Conceituais: Usucapião e Função Social
Alexsandra Ramos Fantinel
66-76
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Configuração Normativa das Reservas de Solo para Moradia de Proteção Pública na Espanha
Daniel Gaio
77-89
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Melhorias Urbanas para uma Sociedade mais Humana
Jammes Miller Bessa, Juliana Arantes Fernandes
90-104
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As Instituições Sociais de Educação e a Linguagem dos Direitos Humanos: John Rawls e Sua Perspectiva Institucional
Fábio Gutierres Kanashiro, Elisaide Trevisam
105-118
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Idioma
English
Español (España)
Português (Brasil)
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Para Autores
Para Bibliotecários