O Estatuto da Pessoa Idosa e as Políticas Públicas Assistenciais: Um Olhar Para o Contexto Joinvilense

Resumo

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo tecer uma breve análise sobre a situação do idoso na contemporaneidade, em particular, apresentando um recorte teórico sucinto acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, enquanto instrumento jurídico norteador de políticas públicas e garantidor de direitos para com este indivíduo, que tanto contribuiu para o atual contexto social, cultural e econômico de toda e qualquer sociedade. Dessa forma, apresenta-se, por base, a análise do cenário social do município de Joinville, localizado na mesorregião norte do estado de Santa Catarina, segundo dados oficiais do município, o qual é tido, neste recorte, como ponto de partida estatístico para os comentários tecidos pelos autores em um diálogo com a doutrina jurídico-social vigente. Ademais, o presente recorte busca apresentar de forma clara e objetiva que o processo de envelhecimento é direito natural e consequência irreversível do direito indiscutível à vida, bem como é preciso entender que este processo de envelhecimento é marcado pela heterogeneidade que surge em função das características sociais, pessoais, econômicas e culturais, as quais cada indivíduo enfrenta ao longo de sua existência.