A Atuação do Procurador Municipal no Enfrentamento de Crises Climáticas

Resumo

Este artigo aborda a atuação da Advocacia Pública nos municípios brasileiros. A partir das enchentes históricas que assolaram o Estado do Rio Grande do Sul e centenas de cidades gaúchas em 2024, põe-se em relevo o papel dos Procuradores Municipais no enfrentamento dos inúmeros desafios advindos da crise climática. Busca-se, assim, avaliar o papel consultivo e preventivo da instituição, a fim de auxiliar no fortalecimento da gestão pública. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica e documental.  Ao final, conclui-se que a Advocacia Pública institucionalizada e estruturada é responsável pela orientação contínua aos gestores, tanto no exercício do controle interno de juridicidade do agir da Administração Pública quanto na proposição de soluções jurídicas. Por essa razão, a atuação dos Procuradores é preponderante para a reconstrução das cidades gaúchas e, em última análise, para o enfrentamento dos inúmeros e complexos desafios que as crises climáticas geram.