A reserva de solo para moradia e a mistura social
Resumo
O artigo analisa a reserva de solo como instrumento jurídico-urbanístico voltado à efetivação do direito à moradia adequada e à promoção da mistura social. Com base na experiência espanhola e utilizando-se do método da comparação funcional, busca compreender como a destinação obrigatória de parcelas de empreendimentos à habitação social atua na mitigação da segregação espacial. O objetivo é demonstrar que a reserva de solo materializa a função social da propriedade e o direito à moradia adequada, constituindo elemento essencial do planejamento urbano inclusivo. Adota-se a vertente jurídico-social, com abordagem dedutiva e comparativa entre Espanha e Brasil. Conclui-se que a mistura social é o principal fundamento e finalidade da reserva de solo, representando um caminho viável para cidades mais coesas e socialmente integradas.
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