O Desenvolvimento sustentável como fundamento das políticas públicas para a concretização dos direitos sociais

  • Vanessa Volpi Bellegard Palacios
Palavras-chave: Políticas Públicas. Direitos sociais. Direitos fundamentais. Desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento como liberdade.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o Projeto de Gestão de Risco Climático do Bairro Novo do Caximba, desenvolvido e executado pelo Município de Curitiba, com financiamento da Agencia Francesa de Desenvolvimento, como uma política pública formulada e desenvolvida para a concretização dos direitos sociais fundamentais da comunidade que ocupa irregularmente a Vila 29 de outubro. Como resultado da pesquisa, o Projeto objeto da pesquisa demonstra uma política pública para o desenvolvimento sustentável e a concretização dos direitos fundamentais sociais assentada em profundo trabalho técnico, multidisciplinar, multidimensional e transversal, formulado e desenvolvido por vários atores do Poder Público Municipal e que conta ainda com o envolvimento indispensável e participação ativa da comunidade diretamente impactada pelas ações que serão desenvolvidas no local.

Biografia do Autor

Vanessa Volpi Bellegard Palacios

Advogada. Procuradora Geral do Município de Curitiba (PR, Brasil).

Publicado
2026-01-12
Seção
Artigos