Deslocados Ambientais no Século XXI: A Carga Crescente sobre os Estados e as Novas Perspectivas de Proteção Global.

Resumo

A degradação ambiental e a intensificação de eventos climáticos extremos têm reconfigurado os padrões de mobilidade global e ampliado a categoria das pessoas deslocadas por fatores ambientais, desafiando os marcos jurídicos tradicionais do direito internacional, constitucional e ambiental. Este artigo examina a evolução normativa que articula direitos humanos e proteção ambiental, com especial atenção ao crescente ônus imposto aos Estados em matéria de prevenção de desastres, adaptação climática, resposta a emergências e reconstrução pós-desastre. Embora o Estado permaneça um ator institucional central, a complexidade e a natureza transfronteiriça dos riscos socioambientais contemporâneos evidenciam a insuficiência de abordagens unilaterais centradas exclusivamente no Estado. Com base em evidências empíricas do Brasil e em estudos de caso internacionais, sustenta-se que a proteção efetiva das pessoas deslocadas por fatores ambientais exige arranjos de governança policêntrica e multinível, capazes de distribuir responsabilidades entre autoridades públicas, organizações internacionais, instituições científicas, atores privados e comunidades locais. A análise demonstra que modelos de governança compartilhada fortalecem a capacidade institucional, reduzem vulnerabilidades sistêmicas e asseguram estratégias de proteção mais coerentes. Conclui-se que a consolidação de novos instrumentos jurídicos e institucionais, combinada com arquiteturas cooperativas de governança, é essencial para garantir a dignidade e os direitos das populações afetadas pelo deslocamento induzido pelo clima no século XXI.