Das cautelares à tutela provisória: a influência da doutrina na evolução da legislação brasileira desde o código de processo civil de 1973
Resumo
O presente ensaio visa a abordar o tema que, originalmente, foi tratado exclusivamente como tutela cautelar e, posteriormente, também como tutelas de urgência e de evidência. A perspectiva do estudo será doutrinária e legislativa. O objetivo será demonstrar como a Doutrina sobre o tema evoluiu no Brasil e, por conseguinte, quais foram os reflexos de tal evolução na legislação, a partir do Código de Processo Civil brasileiro de 1973.
Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es).
Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados. A remessa do texto pelo autor implica sobre este a cessão dos direitos autorais à Revista da ESDM. Permitem-se cópias para fins de pesquisa pessoal ou uso acadêmico. A reprodução total dos artigos, resenhas e ensaios em outra publicação é proibida. É permitido citar partes dos textos sem solicitação prévia, desde que identificada sua fonte.
O artigo permanecerá licenciado com EXCLUSIVIDADE para a REVISTA DA ESDM, pelo prazo de seis meses a contar da publicação efetiva da Revista.