Artigos

• Apresentação

  Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
• A França constitucionalismo, revolução e contrato social

  Emerson de Lima Pinto

  7-31

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• Das cautelares à tutela provisória: a influência da doutrina na evolução da legislação brasileira desde o código de processo civil de 1973

  Alexandre Salgado Marder

  32-63

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• A dignidade da pessoa humana no serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Gravataí RS

  Daniela Schreiber Fernandes, Marcos Vinicios Lermen, Natália Castrogiovanni Garcia, Wilson Gonçalves da Silva, Maurício Futryk Bohn

  64-95

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• Acesso a transporte coletivo e direito à educação superior: situação de estudantes que residem no interior de Sergipe e frequentam o curso de Direito da Faculdade Pio Décimo em Aracaju

  Carlos Henrique de Lima Andrade, Elyonara da Silva Bispo, Joyciellen Santos Fernandes, Keven Matheus Gois Santana, Tamyres Guimarães Lima Gomes, Hermano de Oliveira Santos, Laura Lúcia da Silva Amorim

  96-129

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• O significado jurídico normativo de “Acolhimento Institucional” no âmbito das políticas do Estado Administrador

  Bárbara Gilmara da Silva Feio, Luciana Vilhena Vieira, Jorge Luiz Oliveira dos Santos

  130-139

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• Políticas Públicas Voltadas ao Atendimento Integral de Mães e Crianças em Situação de Rua na Cidade de São Paulo

  Janaína Dantas Germano Gomes, Juliana Rocha Miranda, Laura Cavalcanti Salatino, Paloma de Lima Santos

  140-164

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• Análise da implantação dos planos diretores nos municípios fluminenses pelos diversos atores políticos e sociais: horizontes para a revisão

  Alex Ferreira Magalhães, Tarcyla Fidalgo Ribeiro

  165-174

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