O significado jurídico normativo de “Acolhimento Institucional” no âmbito das políticas do Estado Administrador
Resumo
A breve discussão (teórica e empírica) aqui proposta tem o objetivo de analisar o significado jurídico-normativo de Acolhimento Institucional em caso de abandono e outras perdas, voltado à infância e juventude, no âmbito das políticas do Estado Administrador e sau execução no Município de Belém/PA, onde se impõe o problema da discussão em tela: qual o significado jurídico normativo de Acolhimento Institucional e em que medida as Políticas Públicas do Estado Administrador, voltadas para sua rede de atendimento, efetivam os direitos fundamentais dos sujeitos institucionalizados?
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