Compensação Ambiental: Lei Complementar Municipal 757 de Porto Alegre, RS, Brasil
Resumo
A questão ambiental é, sem dúvida, o "fato do momento" na civilização humana contemporânea e, provavelmente, o de maior potencial de questionamento e transformação na trajetória do processo civilizatório. O estabelecimento e a expansão das urbes, acopladas a sua constante mutabilidade gerou a necessidade de minimizar os impactos ambientais ocasionados, através de medidas legislativas. Recentemente (janeiro de 2015) o Município de Porto Alegre editou a Lei Complementar Nº 757 estabelecendo regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais. A lei, entretanto, apoia-se em conceitos clássicos e ortodoxos para arbitrar o manejo, deixando de considerar o ambiente como algo sistêmico, com amplas interações, particularmente com a fauna.
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