Artigos

• EDIÇÃO COMPLETA 2023 - v. 9, n. 17

  Cristiane Catarina Fagunde de Oliveira Oliveira

  1-125

  • PDF
• Sumário e Apresentação

  Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

  4-6

  • PDF
• Advogado Público e Controlador Interno na Nova Lei de Licitações

  Tasso Jardel Vilande

  7-18

  • PDF
• Corrupção nas Índias espanholas

  Horst Pietschmann

  19-34

  • PDF
• 200 Anos da Constituinte de 23: Normas Pré-Constitucionais

  Marcus Vinicius Martins Antunes

  35-62

  • PDF
• As Escolas Técnicas de Saúde como Elementos Fundamentais para a Prevenção e Mitigação da Judicialização em Saúde

  Luiz Henrique Antunes Alochio

  63-73

  • PDF
• A Lei de Liberdade Econômica e seus reflexos no licenciamento de atividades econômicas pelos municípios

  Helton Kramer Lustoza, Rafael De Lazari

  74-92

  • PDF
• A Moradia Como Direito Subjetivo na Espanha

  Daniel Gaio

  93-106

  • PDF
• Transparência e Termo de Ajuste de Gestão

  Maren Taborda, Carlos Armando Nogueira Dias

  107-125

  • PDF